O que é ?

O projeto Rural Legal é uma iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, regulamentada em instrumento normativo conjunto da Presidência e da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com observância da legislação e dos procedimentos atinentes à regularização fundiária, cujo escopo é orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização da propriedade dos imóveis rurais, passíveis de aquisição da propriedade por usucapião.

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Notícias

Rural Legal: Justiça regulariza propriedades de 601 agricultores de Mata Grande
Rural Legal

24/11/2025 - 03:11:34

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577 agricultores de Mata Grande serão beneficiados pelo Rural Legal nesta segunda
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18/11/2025 - 02:11:18

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Programa Rural Legal regulariza 500 propriedades em Girau do Ponciano
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23/10/2025 - 04:10:46

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Rural Legal beneficia 500 famílias em Girau do Ponciano nesta quinta (23)
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21/10/2025 - 07:10:53

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