O preceitos do projeto são os seguintes:

O projeto visa garantir os preceitos constitucionais atinentes ao direito de moradia, à função social de propriedade aos agricultores possuidores de pequenos imóveis rurais, garantindo mais dignidade decorrente do fortalecimento do vínculo com a terra, fixando-o na localidade, abrindo o acesso ao mercado com as linhas de crédito para investimento na área.